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Lei que modifica o estatuto do Diviprev é sancionada pela prefeita de Divinópolis

Greve dos servidores afeta saúde e educação em Divinópolis A Prefeitura de Divinópolis sancionou na noite de quarta-feira (8) a lei que modifica o estatuto...

Lei que modifica o estatuto do Diviprev é sancionada pela prefeita de Divinópolis
Lei que modifica o estatuto do Diviprev é sancionada pela prefeita de Divinópolis (Foto: Reprodução)

Greve dos servidores afeta saúde e educação em Divinópolis A Prefeitura de Divinópolis sancionou na noite de quarta-feira (8) a lei que modifica o estatuto do Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis (Diviprev). A nova norma altera as regras para aposentadoria, pensão e transição para os servidores efetivos. Segundo o Executivo, o regime de previdência atual acumulava um déficit que, se não fosse enfrentado, poderia comprometer o equilíbrio financeiro do município e colocar em risco a sustentabilidade do Diviprev nas próximas décadas. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Centro-Oeste de Minas no WhatsApp Desde sexta-feira (6), parte dos servidores municipais entraram em greve como protesto à mudança na previdência municipal. A Prefeitura ingressou com uma ação na justiça pedindo a declaração de ilegalidade do movimento. Na ação, o Município ordena o retorno integral de todos os servidores às atividades públicas, sob penalidade de descontos dos salários dos servidores, além de multa diária imposta de forma solidária aos sindicatos e pessoal mente aos respectivos presidentes. Projeto de reforma foi aprovado na Câmara Fachada da Prefeitura de Divinópolis Prefeitura de Divinópolis/Divulgação A Câmara de Divinópolis aprovou na terça-feira (7) o projeto de lei complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais por 11 votos favoráveis e cinco contrários. Antes da votação, o Executivo apresentou uma mensagem modificativa ao projeto original incorporando sugestões feitas por vereadores e representantes dos servidores. Entre as mudanças estão regras de transição consideradas mais favoráveis para quem está próximo de se aposentar e ajustes relacionados ao benefício de permanência. Manifestações na Câmera municipal contra a Reforma da Previdência Luísa Guimarães/ TV Integração Conforme a Prefeitura, foram acatadas 16 das 27 exigências sindicais. Na ocasião, no entanto, os advogados que representam os sindicatos, André Rodrigues e Farlandes Guimarães, afirmam que foram acatados apenas textos reformulados de forma técnica. "Todas as propostas apresentadas pelos sindicatos foram levadas à mesa, mas apenas correções técnicas foram aceitas. Os pontos que realmente impactam a vida e os direitos dos servidores não foram acolhidos. Em nenhum momento a administração demonstrou disposição para um diálogo efetivo", afirmaram os advogados. LEIA TAMBÉM: Greve dos servidores interrompe atividades em postos de saúde e escolas da rede municipal em Divinópolis Servidores da educação entram em greve em Divinópolis Câmara de Divinópolis vota reforma da Previdência dos servidores VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de Minas